Explore as licitações desta competência da Prefeitura Municipal de Muçum.
Realização: 05/05/2026
Tipo: Contrato
Celebração de parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO – AACE, CNPJ: 10.524.306/0001-09, sediada em Encantado/RS, visando à manutenção e execução de serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, encaminhados por determinação judicial.