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01/2026

Explore as licitações desta competência da Prefeitura Municipal de Muçum.

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01/2026 05/05/2026
Inexigibilidade 01/2026 - Abrigo Encantado

Realização: 05/05/2026

Tipo: Contrato

Celebração de parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO – AACE, CNPJ: 10.524.306/0001-09, sediada em Encantado/RS, visando à manutenção e execução de serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, encaminhados por determinação judicial.

Inexigibilidade Fechado