O Poder Legislativo aprovou ontem, por unanimidade, projeto que altera a Lei de Incentivo à Produção Primária do Município, otimizando o atendimento de horas máquinas aos produtores Rurais. Através dele, a Administração Municipal visa incentivar o produtor rural, a partir da emissão de Notas Fiscais. O produtor que fizer a venda documentada no talão do Produtor Rural ou documento afim, receberá como benefício serviços em horas máquinas de acordo com o montante do Valor Adicionado Fiscal, constante em sua Inscrição Estadual.
O projeto altera, também, os valores cobrados pelos serviços prestados ao produtor rural com máquinas do Município, propondo uma diminuição de cerca de 65% dos valores originais previstos em Lei. Segundo o secretário de Administração, Fazenda e Planejamento, os valores eram onerosos aos produtores. “Com a alteração, conseguimos conceder benefícios de forma mais justa e fidedigna. Era algo que estava defasado e precisava dessa melhora, para que continuemos em um processo de evolução das atividades primárias. Foi um processo que passou por uma avaliação da Secretaria de Obras e Agricultura e discussões junto ao Poder Legislativo”, pontua.
Para o prefeito, Mateus Giovanoni Trojan, a alteração da Lei visa, exclusivamente, incentivar o setor primário, fomentando toda a cadeia produtiva e, consequentemente, o aumento da produção e da arrecadação municipal, no que se refere ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), que determina os índices de Arrecadação do ICMS. “ É um incentivo que visa, ainda, combater o êxodo rural e estimular a permanência do produtor no meio rural, através da sucessão rural”, destaca.
Destaque regional
Através do Censo Agropecuário de 2017, Muçum se destacou no Vale do Taquari, pelo crescimento da atividade rural entre 2006 e 2017. O município teve alta de 29% no número de propriedades, passando de 276 para 356. Na agricultura familiar também houve aumento de 11%.
Ainda, segundo os Dados do Departamento de Economia e Estatística do Estado, o Valor Agregado Bruto (VAB) da agropecuária de Muçum, foi o que mais cresceu no Vale do Taquari no período de 2012 a 2017. O município registrou a marca de 143% de aumento no período. De acordo com os dados, o VAB do município, em 2012, estava em R$ 6.678.812,00. Já, em 2017, anotou R$ 16.269.438,00.
